Alckmin amplia limite de parcelamento de crédito consignado para 96 meses

O governador Geraldo Alckmin firmou nesta quarta-feira, 2/9, decreto que amplia o limite de parcelas para empréstimo bancário consignado a servidores públicos do Estado de São Paulo de 60 para 96 meses. A medida beneficia diretamente 1,05 milhão de funcionários públicos estaduais permitindo a obtenção ou renegociação de empréstimos consignados com parcelas menores e mais ajustadas ao orçamento de cada servidor. A assinatura ocorreu em evento no Palácio dos Bandeirantes com a participação o secretário da Fazenda Renato Villela.

O decreto altera de 30% para 40% o limite de consignação. A Secretaria da Fazenda deverá editar norma complementar disciplinando o acréscimo da margem consignada. “Há funcionários com dívidas muito caras de cartão de crédito e cheque especial. Por isso estamos ampliando o crédito consignado para que os funcionários possam sair de uma dívida com juros mais caros e migrar para juros mais baratos. O consignado é descontado em folha, a segurança é total, a inadimplência é zero e os juros são menores”, explicou Alckmin.

A medida prevê a inclusão de órgãos da Administração Pública Estadual como entidades habilitadas a ser consignatárias, a exemplo dos bancos. Com isso, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) poderá efetuar a consignação de descontos oferecidos por meio de seu Cartão de Benefícios do Servidor.

O ato do governador estabeleceu também dispositivo que permite a portabilidade do crédito consignado, conforme norma do Banco Central do Brasil. O servidor pode, de acordo com sua conveniência, escolher o banco com o qual fechará a operação de crédito, assegurando taxas e condições que considerar mais favoráveis.

A possibilidade das instituições bancárias utilizarem a folha de pagamentos do Estado para amortizar empréstimos financeiros ou financiamentos realizados pelos servidores públicos foi estabelecido por meio do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014. Com base no Decreto, foram credenciadas 17 instituições bancárias que, somadas ao Banco do Brasil, totalizam 18 bancos autorizados a fazer a concessão do crédito consignado.

As regras e condições para a inscrição dos bancos como instituição consignatária foram estabelecidas pelas Resolução SF nº 41, de 13-06-2014 e Resolução SF 69, de 26-09-2014.

Portal do Consignado

O servidor público estadual pode consultar pelo Portal do Consignado (www.saopauloconsig.org.br) sua margem consignável disponível, a taxa “do custo efetivo total” praticada pelos bancos e fazer a simulação para obtenção do crédito. O próprio sistema apresenta o ranking das melhores condições disponíveis.

O portal foi instituído por convênio firmado pelo Governo do Estado de São Paulo - por meio da Secretaria da Fazenda - com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).