ALE aprova novo plano para servidores do Tribunal de Justiça

Com votos favoráveis dos 18 deputados presentes no plenário a Assembléia Legislativa aprovou, ontem, o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários do Poder Judiciário do Amazonas. O novo plano traz algumas novidades. Incorporou gratificações aos vencimentos e deu um ganho real médio de 20% dos vencimentos. A aplicação financeira do PCCS será retroativa para janeiro deste ano. A retroatividade foi materializada através da emenda do relator do projeto, deputado Liberman Moreno (PHS) com apoio de todos os parlamentares. O projeto, fruto de conversações entre a presidência do Tribunal de Justiça e servidores, era para ser aprovado em dezembro para ter vigência a partir de janeiro. Por ter chegado às vésperas do recesso parlamentar, sua tramitação e aprovação ficou para fevereiro, compromisso assumido pelo presidente da ALE, deputado Belarmino Lins (PMDB). Com 50 artigos, o projeto contempla segundo a dirigente do Sindicato dos Servidores, Maristela Guimarães, as reivindicações da classe. Dentre elas, a incorporação aos vencimentos das gratificações de tempo integral, risco de vida, produtividade e abono. Um servidor de menor qualificação que tinha vencimento base de R$ 900,00 ─ salário base mais as vantagens ─, passarão a receber pouco mais de R$ 1.300,00 Segundo Maristela Guimarães, a defasagem salarial no Tribunal de Justiça vinha motivando a evasão de servidores, principalmente os mais qualificados, que diante dos salários baixos migraram para outros órgãos. “Esse projeto de lei visa a evitar que a evasão de servidores qualificados ─ maioria com curso superior ─ que estavam deixando o TJA por causa dos baixos salários”, afirmou a dirigente. O relator do projeto de lei, Liberman Moreno, observou que o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Tribunal de Justiça pode servir de exemplo para os funcionários de outros poderes -- Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas --, na busca de melhorias salariais. “Isso é bom para os servidores de um modo em geral. Vai começar a pressão em outros poderes”, prognosticou Liberman, ao prever o surgimento de uma onda de reivindicações para a revisão dos planos de cargos em outros poderes. Salários Com a aprovação do novo plano, o vencimento de servidores de nível básico vai de R$ 1.369,00 a 2.491,13; os de nível médio terão salários de R$ 2.615,68 a R$ 4.852,11; e os de nível superior terão salários a partir de R$ 5.094,72 (início de carreira) a R$ 9.270,72. O plano adota como princípios de valorização salarial dos funcionários os critérios de qualidade, produtividade e profissionalização, aperfeiçoamento profissional (através de realização de cursos) e vencimentos compatíveis a função. Estabelece ainda a gratificação de 10% a servidores com pós-graduação; 15% para aqueles que tiverem mestrado; e 20% para servidores com títulos de doutorado, gratificação esta denominada Gratificação Adicional de Qualificação. Aos servidores serão concedidos ainda os benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-saúde equivalente a 100% do plano básico e acréscimo de 100% ao vencimento básico que exerçam atividades no interior do Estado