ALE aprova plano de cargos e salários do Judiciário

Com votos favoráveis dos 18 deputados presentes no plenário a Assembléia Legislativa aprovou, hoje 12, o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários do Poder Judiciário do Amazonas. O novo plano traz algumas novidades. Incorporou gratificações aos vencimentos e deu um ganho real médio de 20% dos vencimentos. A aplicação financeira do PCCS será retroativa para janeiro deste ano. A retroatividade foi materializada através da emenda do relator do projeto, deputado Liberman Moreno (PHS) com apoio de todos os parlamentares. O projeto, fruto de conversações entre a presidência do Tribunal de Justiça e servidores, era para ser aprovado em dezembro para ter vigência a partir de janeiro. Por ter chegado às vésperas do recesso parlamentar, sua tramitação e aprovação ficou para fevereiro, compromisso assumido pelo presidente da ALE, deputado Belarmino Lins (PMDB). Com 50 artigos, o projeto contempla segundo a dirigente do Sindicato dos Servidores, Maristela Guimarães, as reivindicações da classe. Dentre elas, a incorporação aos vencimentos das gratificações de tempo integral, risco de vida, produtividade e abono. Um servidor de menor qualificação que tinha vencimento base de R$ 900,00 ─ salário base mais as vantagens ─, passará a receber pouco mais de R$ 1.300,00 Segundo Maristela Guimarães, a defasagem salarial no Tribunal de Justiça vinha motivando a evasão de servidores, principalmente os mais qualificados, que diante dos salários baixos migraram para outros órgãos. “Esse projeto de lei visa a evitar a evasão de servidores qualificados ─ maioria com curso superior ─ que estavam deixando o TJA por causa dos baixos salários”, afirmou a dirigente.