Aleac aprova lei classificando visão monocular como deficiência

Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 13, projeto de lei da deputada Maria Antonia classificando como deficiente visual o portador de visão monocular, ou seja, que enxerga com apenas um dos olhos. De acordo com o projeto, atualmente os portadores de visão monocular não são enquadrados em nenhuma das normas que descrevem os quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental, entre outras.

Maria Antonia informa que o Estado do Espírito Santo foi o primeiro a aprovar, em dezembro de 2007, uma lei semelhante, levando os parlamentos de outros Estados a protocolar projetos de lei com o mesmo objetivo, como o Amazonas e a Bahia, além de alguns municípios do interior paulista.

A parlamentar lembra que o próprio Poder Judiciário tem manifestado-se favorável à inclusão da deficiência monocular para efeito de reserva de vagas em concursos públicos, isenção em transporte coletivo, inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares.

João Maurício

Agência Aleac