Aleac realiza audiência pública para debater PPA e LOA

Na tarde desta segunda-feira (02) a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 114/19, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2020, também o de nº 115/19, que versa sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020/2023, ambos de autoria do Poder Executivo.

A audiência, que foi presidida pelo presidente da COF, deputado Chico Viga (PHS), contou com a presença da equipe técnica do governo, de parlamentares e da secretária de Gestão Administrativa do Acre, Maria Alice, que fez uma apresentação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2020.

De acordo com o artigo 2º da Lei, fica estimado para o exercício financeiro de 2020, a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 4.272.310.517,08 (quatro bilhões, duzentos e setenta e dois milhões, trezentos e dez mil, quinhentos e dezessete reais e oito centavos) e receitas de outras fontes.

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Sistema Único de Saúde (SUS), Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias, Convênios e Operações de Crédito em R$ 2.372.142.862,60 (dois bilhões, trezentos e setenta e dois milhões, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos).

Acerca do Plano Plurianual foram destacados, dentre outras coisas, alguns dos problemas herdados pela gestão anterior e que o governo tem direcionado recursos e equipe técnica para solucionar. Com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), há uma sanção contratual com devolução de aproximadamente R$ 100 milhões. Também foram diagnosticados vários contratos paralisados e necessidade de contratação de serviços remanescentes.

A previsão de gastos em áreas tidas como essenciais fica da seguinte forma: Educação, R$ 1.417.607.074,50 (um bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, seiscentos e sete mil, setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Saúde, R$ 978.599.080,72 (novecentos e setenta e oito milhões, quinhentos e noventa e nove mil, oitenta reais e setenta e dois centavos). Segurança Pública, R$ 531.901.950,99 (quinhentos e trinta e um milhões, novecentos e um mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos).

Poder Legislativo, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado receberão recursos que totalizam o valor de R$ 626.004.979,47 (seiscentos e vinte e seis milhões, quatro mil, novecentos e setenta e nova reais e quarenta e sete centavos.

Os deputados Daniel Zen (PT), Roberto Duarte (MDB) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) fizeram alguns questionamentos sobre o projeto, os quais foram respondidos pela equipe técnica do governo. O líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz (PP), elogiou o PL e destacou o envio do mesmo em tempo hábil para a apreciação dos parlamentares.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac