Aleam aprova tíquete-alimentação e plano de cargos e salários para a UEA

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou duas matérias beneficiando a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) durante votação desta quarta-feira (21). A primeira previa crédito adicional especial no orçamento fiscal do Estado, destinado à instituição e a segunda criou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para professores, servidores e técnicos da universidade.

O Projeto de lei 06/2018, oriundo da mensagem governamental nº 19/ 2018 – aprovado por unanimidade pelos parlamentares – autoriza o chefe do Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual 2016/2019, para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a abrir crédito adicional especial no orçamento fiscal vigente da administração indireta.

O deputado estadual Josué Neto (PSD), relator do projeto, defendeu a aprovação ressaltando a melhoria na qualidade do serviço prestado pela UEA e a importância desta para a formação universitária no interior do Amazonas. “A UEA no interior é a única oportunidade para muitos jovens fazerem um curso superior e a valorização dos profissionais é fundamental para melhorar a qualidade do ensino”, defendeu. Neto esclareceu ainda que o recurso, no valor de R$ 3,59 milhões será utilizado dentro do próprio orçamento da UEA. “Desta forma, o Executivo preenche importante lacuna, que é conceder o benefício do auxílio-alimentação de R$ 350 aos servidores”, afirmou.

Já o Projeto de lei nº 35/2018, oriundo da Mensagem Governamental 21/2018, institui o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público superior e dos servidores técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Na discussão os deputados salientaram que a aprovação do projeto vem reparar a desigualdade entre os professores da UEA e aqueles que atuavam na antiga Universidade de Tecnologia do Amazonas (Utam).

Atualmente a lei 3.656/11, pela qual são regidos os professores da antiga Utam, não leva em conta a antiguidade do docente na progressão funcional vertical, de forma que um docente com 20 anos de carreira que seja promovido para classe subsequente, ficará em situação inferior que outro docente, que ingressou na carreira 15 anos, situação que reflete desigualdade remuneratória também. Com a aprovação, os professores da extinta UTAM, terão direito à transposição automática e as vantagens pessoais substituídas pelo novo sistema remuneratório da carreira transposta, assim como os valores percebidos serão atualizados ao novo enquadramento.

A adequação dos professores da extinta Utam foi possível por conta de emenda ao projeto, apresentada pelo deputado estadual Josué Neto (PSD). “Esta emenda vem corrigir e manter o respeito aos docentes que agora poderão assumir no plano de cargos no momento atual de qualificação e não no nível inicial da classe para o qual progrediram, como acontecia antes”, afirmou.