ALEAM e CMM instalam frente pela redução das tarifas de energia elétrica

O Amazonas está, oficialmente, adepto à mobilização nacional que pretende diminuir o valor da conta de luz dos brasileiros em até 30%. É que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) instalaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, nesta segunda-feira, 23 de abril, em sessão plenária do Legislativo Municipal.

A soma de esforços de deputados estaduais, federais e vereadores é para recolher 100 mil assinaturas como reforço à campanha Energia mais barata já! , cuja meta é obter 1,3 milhão de assinaturas no País. A intenção é pressionar o Congresso na aprovação de dois projetos de Lei (PL) que preveem a extinção de impostos da energia elétrica.

“Além da pressão política, essa Frente tem uma pressão popular muito grande. As assinaturas significam o pedido do povo ao governo federal por uma revisão nas tarifas de energia”, disse o presidente da ALEAM, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que presidiu audiência pública o sobre o tema no início deste mês.

Em discurso, Ricardo Nicolau reclamou do alto custo de geração de energia elétrica no Amazonas, onde são gastos em torno de R$ 600 para produzir 1 megawatt (mW). No restante do Brasil, comparou o presidente, a média cai para R$ 150 para cada mW gerado.

A Frente Mista está sob a coordenação da vereadora Mirtes Salles (PPL), que vai encabeçar a coleta de assinaturas no âmbito da CMM. No Parlamento Estadual, o trabalho está sendo feito pela Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).

A petição também está disponível na Internet, pelo endereço www.peticaopublica.com.br/?pi=energia.

Com 241 membros, sendo 15 deputados federais, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis é comandada pelo deputado federal César Halum (PSD/TO). O grupo, que esteve em Manaus no dia 12 último, vai percorrer os 26 Estados.

Números

Membro da Frente Nacional, o deputado federal Carlos Souza (PSD) esteve presente à ocasião e fez um balanço dos impostos embutidos nas tarifas de energia elétrica. Segundo o parlamentar, 1/3 das contas de luz do País é representado por uma série de tributos que pesam no bolso dos consumidores.

Das cargas tributárias, afirmou Souza, 31% são para as empresas geradoras; 5,7% para as transmissoras; e outros 26,5% para as distribuidoras. Outros 2,6% são reservados para a Reserva Global de Reversão (RGE); 2,7% para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); e 2,8% ficam para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Já o Programa de Integracao Social (PIS), Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somam 9,25% dos tributos. “Esses encargos são pagos por todos nós, inclusive os mais humildes, e isso precisa mudar”, disse Souza.

Os PLs 3172/2012 e 3173/2012, de autoria da Frente Nacional, propõem, respectivamente, a redução dos impostos de PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas de prestação dos serviços de energia elétrica e o fim da RGE em 2013 e da CDE a partir de 2016. As duas propostas tramitam na Câmara Federal e aguardam pareceres das relatorias.

Fonte: Diretoria de Comunicação