Aleam promove Seminário sobre a Lei do ISS

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai realizar no dia 16 de abril, por meio do seu Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) e da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o Seminário sobre a Lei Complementar n.157/16, conhecida como Lei do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O evento tem o objetivo de instruir os gestores municipais sobre as alterações que a LC 157 trouxe à Lei Complementar 116/03. Segundo os organizadores, a proposta é promover debates para que os participantes percebam que mediante as alterações, deverão realizar mudanças no Código Tributário Municipal ou na Lei do ISS do Município. Dessa forma, os municípios poderão realizar ajuste e adequações na redação das leis e poderão incluir novas atividades como serviços passíveis de cobrança pelo ente municipal.

A programação tem início com uma cerimônia de abertura seguida da palestra “Lei Complementar n. 157/16”, com o professor e procurador do município de Manaus, Dr. Franco Junior. Em seguida será realizada uma palestra com o deputado Serafim Correia (PSB) falando sobre a parte prática da aplicação da Lei.

Podem participar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários de fazenda e administração, estudantes, e membros de entidades que possam contribuir com esclarecimentos sobre o tema. Para se inscrever os interessados devem enviar e-mail para ger.treinamentodesenvolvimento@aleam.gov.br com os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, escolaridade, área de formação, instituição que trabalha ou estuda e número de telefone. Mais informações pelo número 3183-439 – Gerência de Treinamento.

PROGRAMAÇÃO

16 de Abril de 2018

Manhã – das 9h às 12h

8h30 às 9h – Credenciamento e recepção dos Prefeitos e representantes dos municípios com os Deputados com apresentação cultural.

9h às 10h – Composição de Mesa pra Abertura Oficial.

Sugestão: Governador, Prefeito de Manaus, Presidente da Aleam.

10h às 10h40 – I Palestra: Lei Complementar nº 157/16 (Teoria)

Palestrante: Dr. Franco Júnior

10h40 às 10h50 – Momento Musical.

10h50 às 11h30 – II Palestra: Lei Complementar nº 157/16 (Prática)

Palestrante: Deputado Serafim Corrêa

11h30 às 11h40 – Momento Musical.

11h40 às 12h – Encerramento.