Aleam termina em tempo recorde revisão da Lei Orgânica de Barcelos

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica para o Interior da Assembleia Legislativa do Amazonas (Ccoti/Aleam), encerrou, em apenas três meses, todo o processo de atualização e revisão da Lei Orgânica do Município de Barcelos, que normalmente demora quase um ano para estar completo.

A dedicação e o empenho dos vereadores dos municípios foram fundamentais para a conclusão dos trabalhos, disse o presidente da Câmara de Barcelos, vereador Arlindo Soares (PSB). “A Comissão Revisora e todos os demais vereadores se empenharam na atualização da Lei Orgânica e por isso foi um trabalho muito rápido, de três meses. A população vai ganhar muito por ter uma lei atualizada e aplicável, com respaldo legal”, comemorou ele.

Os vereadores de Barcelos estiveram no Ccoti na manhã desta quinta-feira (29) para tratar da conclusão e os detalhes finais da atualização da Lei Orgânica do município, quando o diretor, Paulo Radin, destacou o tempo recorde da conclusão. “É motivo de comemoração que os vereadores tenham concluído a atualização em tão pouco tempo. A aplicação de uma norma atualizada permite que o povo de Barcelos tenha uma gestão atualizada também. Os vereadores estão de parabéns, assim como o presidente da Assembleia, Abdala Fraxe, que manteve a cooperação com os municípios como prioridade”, afirmou.

Para o vereador Allen Soares (PSB) a atualização vai auxiliar muito o trabalho dos parlamentares. “Nós nos deparamos com uma série de artigos inconstitucionais e durante a atualização fizemos adequações atuais, verificando as inconsistências e facilitando a elaboração de projetos de leis pelos vereadores”, explicou.

A partir de agora a Câmara vai realizar a votação da Lei Orgânica em segundo turno – já foi aprovada em primeiro turno – para depois ser publicada no Diário Oficial da Assembleia e ser impressa e entregue ao município.

A atualização das normas legais dos municípios é uma ação constante da presidência da Assembleia com vistas a aproximar o legislativo estadual do municipal, além de oferecer gratuitamente a cooperação técnica do Ccoti aos vereadores.