Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide

Alegação de pagamento parcial de dívida que não é feita na petição inicial de embargos à execução configura inovação da lide. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a preclusão (perda do direito de agir) do argumento.

O caso envolveu um contrato de empréstimo celebrado entre a Caixa Econômica Federal e uma empresa agroindustrial, que só alegou pagamento parcial da dívida depois do prazo para apresentação de quesitos periciais, sob a forma de uma "quesi...