Alegação não basta para instaurar incidente de insanidade em processo penal

A negativa de instauração de incidente de insanidade no processo penal, para avaliação psíquica do réu, não embasa pedido de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

Com este fundamento, a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em peso, negou recurso de um homem condenado por compartilhar, pela internet, material pornográfico envolvendo menores de idade. A defesa queria se valer do voto minoritário de um desembargador da 7ª Turma, que anulou a sentença condenatória porque o j...