Alepe terá economia de R$ 40 mil - Folha de Pernambuco (Política)

Com pouco mais de meia hora de expediente, a Assembleia Legislativa aprovou on tem, em segunda discussão, o projeto de resolução nº 1322/2013, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o 14º e 15º salários. A verba, conhecida com auxílio-paletó, estava em processo de discussão há dois anos e sua aprovação irá gerar uma economia anual de R$ 40 mil, cabendo aos parlamentares que desejarem receber o auxílio, no início e final do ano legislativo apresentar requerimento à Mesa Diretora.

A emenda modificativa caminhará para a votação da redação final, mas a admissão permanecerá. Enquanto os deputados da Casa Joaquim Nabuco passarão a receber o benefício apenas no começo e fim do mandato (quatro anos), a verba de gabinete passará de R$ 11.250 para R$ 15.450. O reajuste foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 37,3%. O projeto, que tem como relator o deputado Antônio Moraes (PSDB), foi aprovado, por unanimidade, na última terça-feira, durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça.

O deputado Antônio Moraes é autor da PEC 06/2013, que determina a equiparação do teto salarial dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. O projeto visa a uniformizar o teto remuneratório entre os servidores do mesmo Poder. O tucano explicou que aqueles servidores do Executivo que possuem benefícios como quinquênio, já extinto, adquiridos ao longo da função, o salário seria mantido. Aqueles que recebem a gratificação como produtividade, não poderão ultrapassar o teto, que é baseado no subsídio do governador Eduardo Campos (PSB), R$ 23.520.

Esse projeto atinge poucas pessoas, alguns auditores. Caso o teto ultrapasse o limite, automaticamente a quantia é devolvida. A ideia tem tido uma receptividade muito boa e não atinge o Legislativo, pois não temos poder sobre matéria financeira, explicou. O problema da PEC, que inclui o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, abre a brecha de um possível aumento do teto salarial do Executivo. Os desembargadores recebem o subsídio com base no percentual dos salários dos ministros (R$ 24.116,00) e o aumento ou diminuição é de âmbito Federal. Com isso, a equiparação poderia gerar um reajuste do poder Executivo e o teto passar a ser de R$ 26 mil.