Alepe vai ao STF pressionar por Adin - Jornal do Commercio (Política)

VAGAS Presidente Guilherme Uchoa (PDT) pedirá agilidade no julgamento da Ação de Inconstitucionalidade contra decisão do TSE que reduziu bancada na Assembleia

Jumariana Oliveira

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), irá à Brasília, na próxima semana, pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, agilidade na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a decisão do TSE que gerou a redução no número de cadeiras no Legislativo estadual. A ação tramita no STF há oito meses. Uchoa alega que, devido à proximidade das convenções, os deputados de Pernambuco precisam ter uma posição sobre o quantitativo.

No último dia 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contrariou decreto legislativo do Congresso Nacional que conservava o número atual de deputados federais e estaduais para o pleito deste ano, bem como a divisão de eleitos por unidade da federação. Com a ratificação, pelo TSE, da posição tomada em 2013, Pernambuco perde uma vaga de federal e outra de estadual. Uchoa vai pedir ao relator Gilmar Mendes uma posição sobre a Adin até o fim do prazo das convenções, uma vez que a decisão influencia as composições partidárias.

Ontem, porém, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer ao STF, a competência do TSE para determinar a nova distribuição de vagas por Estado. Janot diz que a decisão do TSE é "mais lógica e coerente" que o decreto do Congresso, que mantém a atual divisão. "A interpretação mais coerente parece ser a do TSE, que tem funções administrativas no âmbito eleitoral de realizar os cálculos", avalia.

No parecer, Janot alerta para riscos de polêmicas ou decisões arbitrárias, caso o Congresso vote a distribuição de suas próprias bancadas por Estado. "Atribuir aos representantes a discussão a respeito da distribuição das próprias vagas poderia conduzir a polêmicas insolúveis ou a arbitrariedade das bancadas majoritárias, em detrimento das minoritárias", adverte.

Janot diz, ainda, que se a interpretação correta fosse a de que a questão cabe ao Congresso, que "ele (o Legislativo) já o teria feito" por Lei Complementar anterior. O procurador-geral conclui que é "legítimo e compatível com o sistema de interação entre os poderes" que esse debate não aconteça nas Casas Legislativas. Com a decisão do TSE, baseada no Censo populacional de 2010, há mudanças em 13 Estados. Cinco ganham cadeiras - Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina - e oito perdem deputados: Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.