Alerj aprova lei que coíbe corte de serviços e aumento abusivo de preços

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (18/3), projeto de lei para coibir o corte de serviços públicos essenciais à população e o aumento abusivo nos preços de produtos e serviços durante o período de duração do plano de contingência ao coronavírus.

Elaborado com a participação da Defensoria Pública do Rio, o PL 1.999/20 foi aprovado por 59 dos 61 deputados que participaram da sessão. O texto faz parte de um pacote com 10 propostas apreciadas em regime de urgência em razão da pandemia.

O PL 1.999/20 fixa os valores de referência verificados em 1º de março de 2020 como parâmetro dos preços de mercado. Com isso, espera-se reprimir abusos já enfrentados pela população, com o aumento indiscriminado do preço do álcool em gel, por exemplo. A proposta tem como autor os deputados Rodrigo Bacellar (SDD) e André Ceciliano (PT), este último presidente da Alerj. E leva em consideração sugestões elaboradas pela Defensoria. O projeto foi redigido na última segunda-feira (16/3) e encaminhado para votação no mesmo dia.

"O projeto foi construído na Defensoria Pública por um coletivo de defensores...