ALERJ AUTORIZA POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (08/04), o projeto de lei 2.175/2.020, que autoriza o Governo a implementar, durante a vigência da calamidade pública decretada por conta da pandemia de coronavírus, uma política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar. O projeto também inclui a produção agroecológica, a pesca artesanal, a produção de orgânicos de produtores radicados no estado e a produção extrativista de comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras. Por ter recebido emendas, o projeto precisará ser votado em redação final pela Casa.

De acordo com o projeto, os custos dessa política virão de dotações definidas em regulamentação pelo Poder Executivo. O Governo ficará responsável pela elaboração de conceitos e critérios para implementação da medida, sendo autorizado a convertê-la em política pública permanente. “O estado em que nos encontramos requer a adoção de medidas emergenciais que protejam, ao máximo, as cadeias econômicas, em especial as mais vulneráveis. É o caso dos pequenos produtores agrícolas, notadamente agricultores familiares, produtores agroecológicos e produtores de alimentos orgânicos”, defendeu o autor original da proposta, deputado Waldeck Carneiro (PT).

Também assinam o projeto os deputados Dani Monteiro (PSol), Flavio Serafini (PSol), Monic Francisco (PSol), Renata Souza (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Carlos Minc (PSB), Brazão Welberth Rezende (PPS), Sérgio Louback, Lucinha (PSDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Zeidan (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Bebeto (Pode).