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16 de Junho de 2024
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    Alerj define rito de

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou nesta quarta-feira (5/12) que o rito do processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), seguirá o disposto na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950). Além disso, o Legislativo estadual deixou claro que o processo não será encerrado no dia 1º de janeiro, quando o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), tomar posse.

    O rito do processo que julgará Pezão e Dornelles foi tema de uma reunião nesta tarde com a participação dos líderes partidários e também da Assessoria Jurídica da Alerj. Nesta quinta (6/12), o Diário Oficial do Rio de Janeiro trará a publicação de um ato do...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/alerj-define-rito-de/655454016

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