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Alerj define rito de
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou nesta quarta-feira (5/12) que o rito do processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), seguirá o disposto na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950). Além disso, o Legislativo estadual deixou claro que o processo não será encerrado no dia 1º de janeiro, quando o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), tomar posse.
O rito do processo que julgará Pezão e Dornelles foi tema de uma reunião nesta tarde com a participação dos líderes partidários e também da Assessoria Jurídica da Alerj. Nesta quinta (6/12), o Diário Oficial do Rio de Janeiro trará a publicação de um ato do...
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