ALERJ GANHA AÇÃO QUE PROÍBE TAXA DE RECADASTRAMENTO DOS BANCOS

A partir de agora, os bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, Unibanco, HSBC, Real, Santander, Panamericano, Safra e União dos Bancos Brasileiros estão proibidos de cobrar taxa de recadastramento. A determinação é fruto de uma conquista da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que ganhou uma ação na 3ª Vara Empresarial, através de uma decisão da juíza Inês da Trindade Chaves de Melo. Para as instituições financeiras que não cumprirem a determinação da Justiça, a multa prevista é de R$ 10 mil por cada cobrança indevida. “Os bancos são poderosos, mas desta vez eles perderam. Assim, o consumidor se livra de uma taxa abusiva e que não tinha sentido algum em ser cobrada”, comentou a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT).

Além da multa, a Justiça condenou os bancos a restituírem, em dobro, os valores já debitados nas contas correntes de seus respectivos clientes a título de tarifa de renovação de cadastro, bem como terão de publicar a decisão em dois jornais de grande circulação. Na ação, ajuizada em dezembro de 2008, a comissão questionou a postura dos bancos em cobrar de seus clientes taxa de renovação de cadastro (o valor varia de R$ 23 a R$ 50), o que implica num reajuste, em média, de R$ 8 no valor da tarifa mensal de manutenção de conta de cada correntista. “Na verdade, o consumidor paga por um serviço que sequer sabe se foi, efetivamente, realizado, pois não é informado sobre que anotações existem em seu nome, para, se for o caso, solicitar correções necessárias”, observou a parlamentar.