ALERJ GARANTE EMENDA PARLAMENTAR QUE BENEFICIA RECICLAGEM DE PLÁSTICO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (10/08), o veto parcial do governador Sérgio Cabral a trechos da lei 5.592/09, do próprio Governo, que isenta as empresas de primeira e segunda geração que integrarão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS). O veto tinha cortado do texto uma emenda parlamentar que incluía entre as operações isentas a circulação de produtos destinados a empresas de reciclagem de produtos plásticos que venham a se instalar nos municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste). A Alerj também determinou que as empresas terão que trabalhar preferencialmente com portos e aeroportos situados na região da bacia de Campos. O texto da emenda, mantida pelo voto de 37 deputados, será promulgado pelo presidente em exercício da Casa, deputado Coronel Jairo (PSC). De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), as emendas tinham sido acordadas pelas lideranças, por isso foram reinseridas no texto.

(Texto de Fernanda Porto)