ALERJ - ORDEM DO DIA 01/06 (QUARTA-FEIRA) - 16H30

PROJETO AUMENTA CONSELHO DA FAPERJ

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (01/06), em discussão única, o projeto de lei 489/11, do Poder Executivo, que amplia de 12 para 14 o número de membros do Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Ele acrescenta membro indicado pelas Universidades Estaduais do Rio de Janeiro e um representante do setor empresarial. Na justificativa, o governador explica que o conselho precisa acompanhar o aumento das universidades estaduais, que passaram de duas a três. “E a representação do setor empresarial necessita ser majorada pelo aumento das atividades de fomento à inovação”, diz o texto, que também faz alterações na remuneração e mandatos dos membros do conselho.

PROJETO PRORROGA ISENÇÃO DE TAXAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CEHAB

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (01/06), em discussão única, o projeto de lei 451/11, que prorroga até 31 de dezembro de 2014 a isenção dos emolumentos cartorários referentes ao registro de imóveis da Companhia Estadual de Habitação. (Cehab-RJ). A proposta é assinada conjuntamente pelos deputados André Corrêa (PPS) e Rafael Picciani (PMDB), que, na justificativa ao texto, dão caráter de urgência a sua aprovação, já que isenção perdeu a validade em 31 de dezembro do ano passado. “O benefício em questão é de vital importância para viabilizar a regularização jurídica das habitações populares construídas pela Cehab, todas destinadas à população de baixa renda”, argumentam.

ALERJ VOTA PROJETO QUE REVOGA TRÊS LEIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (01/06), em discussão única, o projeto de lei 2.609/09, da já concluída comissão do Cumpra-se, que revoga as leis estaduais 1.040/86, 2.471/95 e 2.663/96. Elas tratavam respectivamente da criação de bandas de musica em todo o território, do tombamento do patrimônio de origem africana e da proibição de extinção de espaços culturais. Segundo os parlamentares que integraram o grupo - que tinha como finalidade a busca pelo cumprimento das leis - as revogações seguem uma indicação da Secretaria de Cultura, consultada por eles. “Para que pudéssemos ter uma análise acurada da legislação pertinente à área da Cultura, enviamos todas as leis a ela relacionadas para a Secretaria de Estado de Cultura, pois a vivência cotidiana com o segmento faz com que haja uma percepção muito clara da real aplicabilidade das leis”, explicam, complementando que o parecer da secretaria sugeriu a extinção da lei 1.040 "por estar distante da realidade social, sendo absolutamente inaplicável no Estado do Rio de Janeiro".

A Lei 2.471/95, segundo a Secretaria, "também deve ser revogada, tendo em vista que a matéria já está disciplinada nas Constituições Federal e na Estadual, através da Lei 509/81", que trata do tombamento de bens, materiais e imateriais, de valor histórico, artístico e arqueológico. “Já a Lei 2.663/96, que proíbe a extinção de qualquer espaço cultural público no Estado sem que seja criado espaço equivalente na mesma área, deve ser revogada por violar o princípio constitucional da livre iniciativa e o direito de propriedade ”, defende a justificativa, assinada pelos deputados Pedro Fernandes (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP), Graça Pereira (DEM) e pelos ex-deputados Mário Marques e Jodenir Soares.

TRANSPORTE SOLIDÁRIO É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira (01/06), o projeto de lei 961/08, que pretende incentivar o chamado transporte solidário no estado. A proposta, que voltará a ser votada em segunda discussão, defende a adoção de medidas como a permissão do uso das faixas seletivas por carros com mais de três passageiros, como forma de estimular o compartilhamento de automóveis por um grupo de vizinhos, amigos ou parentes, com o objetivo de reduzir o número de veículos nas ruas. “Esta proposta busca atender a uma reivindicação muito atual que é a redução na emissão de gases, além de contribuir na melhoria do trânsito nas maiores cidades. É uma medida urgente”, frisou o autor do projeto, deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB). A proposta estabelece ainda que o estado e as prefeituras deverão firmar parcerias na fiscalização das vias. CONSTITUIÇÃO PODE PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira (01/06), a proposta de emenda constitucional 23/07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado. A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual no direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. “Espero que ela volte a ser aprovada porque representa um avanço no combate ao preconceito ao fazer essa inclusão”, disse o autor, após a aprovação em primeira discussão.

ALERJ PODERÁ TER FRENTE DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (01/06), em discussão única, o projeto de resolução 146/11, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do estado. A proposta é conjunta, assinada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), e por Luiz Paulo (PSDB) e André Corrêa. De acordo com os parlamentares, a frente tem como objetivo “defender e garantir a política em defesa do fortalecimento deste segmento do setor produtivo estadual”. Ela será suprapartidária e a adesão a ela será facultada a todos os parlamentares.