ALERJ - ORDEM DO DIA 21/06 (TERÇA-FEIRA) - 16H30

CONVÊNIO PARA SANEAMENTO NA ZONA OESTE VOLTA À PAUTA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira (21/06), o projeto de lei 434/11, em que o Poder Executivo pede autorização para celebrar convenio com o município do Rio. A razão da parceria, segundo o texto assinado pelo governador Sérgio Cabral, é a “gestão associada para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário” na Zona Oeste, ou, como diz o Plano Diretor do Município do Rio, área de Planejamento-5 (AP-5). O projeto havia recebido 29 emendas, que voltarão à pauta com ele.

Cabral diz na justificativa ao projeto que os serviços de abastecimento de água e esgoto na região já vêm sendo prestados pelo Estado, por meio da Cedae, e pelo município, mas precisa ser regulamentada. “Muito embora a responsabilidade de cada um dos entes na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito do território do Município do Rio de Janeiro, em especial na Área de Planejamento-5, já se encontre devidamente delineada, é importante que tal situação seja amoldada por meio da celebração dos instrumentos previstos na legislação vigente”, argumenta.

Estão incluídos na AP-5 os bairros de Padre Miguel, Bangu, Senador Camará, Gericinó, Realengo, Deodoro, Vila Militar, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba.

PROJETO COM DIRETRIZES DO ORÇAMENTO SERÁ VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (21/06), em discussão única, o projeto de lei 335/11, do Poder Executivo, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O texto já vai à pauta com as 32 emendas que já receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Finananceira e Controle da Casa. As principais incluíram no texto detalhamento sobre o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), a Cedae, as emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), os Jogos Olímpicos de 2016 e a região Serrana.

ALERJ VOTA PEC QUE DESTINA MAIS VERBA AO FUNDO DO MEIO AMBIENTE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira (21/06), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional 13/11, enviada à Casa pelo Poder Executivo. Ela dobra o percentual das compensações por exploração de petróleo e gás destinadas ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), elevando o índice dos atuais 5% para 10%. “É uma proposta importantíssima porque o aumento do percentual, aliado ao aumento da extração, com o pré-sal, permitirá um grande investimento em saneamento ambiental”, defendeu o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa. CONSTITUIÇÃO PODE PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta terça-feira (21/06), a proposta de emenda constitucional 23/07, que inclui a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não pode ser discriminado, segundo a Constituição do Estado. A PEC é assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT), que defende a inclusão da orientação sexual no direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses como meio de combate a agressões. “Espero que ela volte a ser aprovada porque representa um avanço no combate ao preconceito ao fazer essa inclusão”, disse o autor, após a aprovação em primeira discussão.

PROJETO NORMATIZA SEMANA DEDICADA A EDUCAÇÃO ALIMENTAR

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (21/06), em primeira discussão, o projeto de lei 3.055/10, que altera leis que tratam da Semana Estadual de Educação Alimentar, detalhando suas ações e as atribuições do Estado na sua realização. “Há a necessidade de se regulamentar princípios e diretrizes para ações voltadas às necessidades alimentares e nutricionais da população como um todo e com vistas a um resultado eficiente em longo prazo”, salienta o autor da proposta, deputado Sabino (PSC).