Alerj prepara ação contra o chip da Light

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) - presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT) - prepara uma ação civil pública contra a Light para pedir o ressarcimento de clientes que possam ter sido prejudicados pela instalação de medidores eletrônicos, a partir de 2012.

De acordo com a comissão, o texto ainda está em fase de elaboração, mas será solicitado à Justiça que a empresa faça o refaturamento das contas de luz, pela média de consumo anterior à instalação dos medidores, nas casas onde forem constatados problemas. Além disso, será requerida a devolução em dobro do que foi cobrado a mais nesse período.

A ação é baseada em suspeitas de que falhas na instalação possam ter causado aumentos expressivos no consumo registrado em parte das residências que receberam o equipamento. Segundo uma reportagem do Extra, publicada em 9 de dezembro, casas de Vigário Geral e do Jardim América registraram aumento de consumo de até 797%. Meses depois, houve queda ao patamar normal, após equipes da Light mexerem na instalação. A empresa, porém, não refaturou as cobranças.

Ministério Público

O Ministério Público (MP) estadual também tem uma ação contra a Light, desde fevereiro, com outro enfoque.

No processo que corre na Justiça, é pedida a substituição dos medidores por modelos tradicionais. A questão, porém, ainda não tem data para ir a julgamento. Segundo o promotor Carlos Andrezano, da Promotoria de Defesa do Consumidor, um novo pedido de liminar poderá ser feito no início de 2013.