ALERJ QUER PROPOR MUDANÇAS NO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO

Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Gustavo Schmidt (PSL) se posicionou contra a privatização das concessionárias de água e esgoto, nesta sexta-feira (08/11), durante audiência pública da comissão juntamente com o Fórum de Desenvolvimento Estratégico, no Plenário do Palácio Tiradentes. Segundo ele, o saneamento básico não é um bem monetário e sim um direito de todos. Schmidt também afirmou que vai pedir à bancada federal do Estado do Rio de Janeiro, em Brasília, para propor mudança no Marco Regulatório do Saneamento Básico, que está em tramitação no Senado e na Câmara Federal, para garantir que concessionárias não sejam privatizadas.

“Vamos protocolar um documento para ser enviado à bancada federal do Estado do Rio para propor uma mudança no Marco Regulatório, que tem diversas aberrações e está uma calamidade. Vamos fazer um relatório, nos próximos 15 dias, e pegar a assinatura de todos os integrantes da comissão.”, ressaltou Serafini.

O deputado federal Paulo Ramos (PDT), também presente à audiência, disse que está acompanhando as propostas do novo Marco do Saneamento, em Brasília, e afirmou que o olhar para a Cedae no Estado do Rio de Janeiro é muito grande pois se trata de uma empresa lucrativa. “A Cedae presta um bom serviço. Contudo, é difícil que a empresa consiga manter a qualidade no fornecimento de água e tratamento do esgoto, considerando o crescimento populacional”, afirmou o deputado.

O representante da Cedae, Iran Aguiar, disse durante a audiência que as propostas do Marco Regulatório são políticas e mesmo havendo privatização o poder público continua sendo protagonista do processo.“Precisamos refletir sobre essa questão porque envolve nossa sociedade como um todo e mesmo que haja uma privatização o poder público não sairá de cena. Essa questão da privatização, ou não, é política e deve ser resolvida num ambiente político”, enfatizou.

Sabesp

O professor da UFRJ e ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, defendeu a parceria de empresas públicas e privadas para uma melhor prestação de serviço de saneamento básico à sociedade. “Parte do abastecimento de São Paulo é feita com a parceria entre a Sabesp e duas empresas privadas e o serviço é bem feito. O que a população quer é um serviço de boa qualidade”, disse Kelman.

Também participaram da audiência pública representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental (ABES) e Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).