Alerta para o risco de uso particular dos símbolos da Justiça Federal

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, alerta aos servidores da Justiça Federal sobre os riscos que envolvem a exposição de símbolos visuais do órgão em objetos de uso particular. Na maior parte dos casos, é utilizado o brasão da República para identificar a Justiça Federal, em distintivos muito semelhantes aos da Polícia Federal. Em março deste ano, um servidor do Tribunal Regional do Trabalho que utilizava um adesivo da Justiça Federal no pára-brisas de seu carro, foi assassinado nas imediações de Brasília (DF) por bandidos que o confundiram com um policial federal.

Devido a essa ocorrência, o corregedor-geral da Polícia Federal, José Ivan Guimarães Lobato, encaminhou ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ofício manifestando preocupação com o fato de o distintivo da Justiça Federal ser similar ao da Polícia Federal, “fato que ocasionou a morte de um cidadão inocente desprovido de adequado preparo e formação policial”. O ofício foi encaminhado pelo presidente do STF ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, que o remeteu ao corregedor-geral da Justiça Federal para a determinação das providências cabíveis.

O corregedor-geral esclarece, ainda, que o CJF está realizando estudos para criação de uma identidade visual única para os órgãos da Justiça Federal. O projeto de criação de logomarca única e outros símbolos da identidade institucional foi desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social do CJF, com o apoio das assessorias de comunicação dos tribunais regionais federais e aprovação das diretorias-gerais desses tribunais.

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Fonte: TRF4