Alessandra Campêlo defende valorização salarial para servidores da Seap

Texto: Assessoria da Deputada

A agilização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) foi um dos temas abordados pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) na Sessão Plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O assunto veio à tona um dia depois da visita de uma comissão de servidores da Seap ao gabinete da parlamentar. Segundo eles, a pauta prioritária da categoria é o PCCS, em tramitação na secretaria. A outra demanda é a realização de um concurso público para a pasta, que tem clara defasagem de servidores e excesso de terceirização devido ao contrato da Umanizzare com o governo.

De acordo com Alessandra, o debate em torno do PCCS da Seap é fundamental num momento em que todo sistema de Segurança Pública passa por uma reformulação no Estado, incluindo a promessa de um concurso público para as polícias Civil e Militar.

“Há 35 anos não se realiza concursos gerais para a Secretaria de Administração Penitenciária, e o último específico para agente penitenciário, salvo engano, foi em 1995 ou 1996. Nós precisamos urgentemente retomar a aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para esses servidores. Hoje o salário-base deles é muito baixo”, disse Alessandra.

A deputada defendeu o ingresso na secretaria por meio de concurso e criticou o contrato mantido pelo Governo com a empresa Umanizzare Gestão Prisional Privada.

“A gente precisa definir a questão do concurso e manter a Seap com status de secretaria. Hoje todo o país está na contramão da terceirização em relação ao sistema penitenciário. O que foi repassado para a Umanizzare nos últimos anos teria dado para a gente construir uma Seap forte, teria dado para a gente ter servidores ganhando muito bem e um sistema penitenciário forte. Então a gente precisa sair do que é uma verdadeira prisão, que é esse contrato com a Umanizzare”, concluiu a parlamentar.

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