Alessandra Campêlo quer isenção de ICMS em armamentos para policiais

Texto: Assessoria da Deputada

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) indicou ao Governo a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança que têm direito ao porte de arma.

Instrumento de profissionais como policiais civis, militares e bombeiros, a arma de fogo é um dos dez produtos com maior carga tributária do País, chegando a mais de 70% sobre o valor do produto. Segundo a deputada, esses agentes públicos não têm qualquer tipo de isenção.

Segundo a deputada, a medida já foi aprovada em outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. “O valor é insignificante para o Governo em termos de arrecadação, mas é importante e simbólico porque demonstra boa vontade com os nossos profissionais da segurança pública. Estou solicitando ao Governo do Estado que abra mão do ICMS assim como já fez o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Norte e outros governos”, explicou Alessandra.

A parlamentar já havia feito essa mesma indicação para o ex-governador cassado José Melo (Pros) e também para o deputado estadual David Almeida (PSD), quando o mesmo foi governador interino. Nenhum dos dois concordou. Agora, pela terceira vez, ela indica a isenção ao governador Amazonino Mendes (PDT). A deputada ainda enviará duas cópias da indicação ao secretário de Segurança Pública e vice-governador Bosco Saraiva (PSDB).

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