Alírio Neto ingressa com ação no TRE-DF para desfiliar-se do PPS

O Deputado Distrital Alírio de Oliveira Neto ajuizou, na última terça-feira, 12/6, Ação Declaratória de Justa Cusa para Desfiliação Partidária.

O processo foi distribuído ao Desembargador Eleitoral Hilton Queiroz.

O parlamentar justifica seu pedido com base nos incisos III e IV,do § 1º, do art. 1º da Resolução TSE nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, que

disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.

Alírio Neto alega, para obter decisão favorável da Justiça Eleitoral, que ocorreu mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário da sua atual legenda, o Partido Popular Socialista (PPS), e, ainda, grave discriminação pessoal.

De acordo com o que alegou em sua ação judicial, em 28 de junho de 2010 o Diretório Regional do PPS aprovou a coligação com a aliança PT-PMDB para as disputas eleitorais daquele ano e para compor a base aliada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com o aval da Executiva Nacional do PPS e, com a decisão da legenda de fazer oposição ao Governo do Distrito Federal, em 11 de maio, Alírio decidiu sair da sigla. Em sua avaliação, houve mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, justificadores de desfiliação partidária.

O Deputado pediu, também, a antecipação de tutela para que seja autorizado o livre exercício do seu mandato eletivo até o julgamento final da presente ação, bem como, ao final, que seja reconhecida a presença de justa causa para a desfiliação do PPS.