ALMEIRIM: MP recebe visita do Corpo de Bombeiros

O Ministério Público de Almeirim, por meio da promotora de justiça Aline Janusa Teles Martins, recebeu no último dia 22 de fevereiro visita do representante do Corpo de Bombeiros de Santarém. A visita teve como finalidade explicar os procedimentos adotados pelo Corpo de Bombeiros para fiscalizar e expedir vistoria dos locais responsáveis pela realização de festas e outros. As festas foram suspensas pelo Ministério Público desde 29 de novembro de 2012, por meio de Recomendação às delegacias de Polícia Civil, tendo em vista o descumprimento da legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente no que se refere a venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes, ausência de fiscalização da identificação das pessoas que frequentam festas, ausência de segurança, dentre outras. Esclarece o Ministério Público de Almeirim que as pessoas interessadas em promover festas deverão efetuar cadastro no 4º Grupamento de Bombeiros Militar, mediante o pagamento de taxa. O Corpo de Bombeiros terá 15 dias para efetuar a

fiscalização in locu e proceder a vistoria, atestando a regularidade no preenchimento das condições de segurança dos estabelecimentos. A medida também está sendo exigida pelas delegacias de Polícia, responsáveis pela autorização de festas e recolhimento de DPA.

Texto: Lila Bermeguy

Fotos: Promotoria de Almerim