ALMG dá prazo para concessionária da BR-381 informar cronograma

Na audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (5/5/10), os deputados estabeleceram um prazo de 10 dias para que a empresa Autopista Fernão Dias S.A encaminhe respostas mais consistentes sobre o tema da audiência. O debate foi convocado para discutir o cronograma da obra da concessionária da Fernão Dias, de construção de uma alça ligando a BR-381 até a antiga Krupp, em Betim. A comissão poderá ainda acionar o Ministério Público para que sejam investigadas algumas informações, como a de que a obra não teria projeto executivo.

De acordo com o deputado Ivair Nogueira (PMDB), autor do requerimento da audiência e que presidiu o debate, a empresa não respondeu ao principal questionamento: qual o prazo de entrega da alça que tem o objetivo de reduzir o tráfego da rodovia em Betim? Além disso, os deputados, os representantes do setor produtivo de Betim e vereadores não conseguiram outras informações como traçado da alça, custos, projetos. O sentimento, expresso na conclusão do diretor da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Betim (Aciabe), foi de decepção pela falta de dados precisos; de receio com a possibilidade de novos atrasos, manifestado por Ivair Nogueira; e de indignação, pelo vereador Altamir Nogueira do Pinho, que prometeu criar uma comissão para esclarecer os fatos.

Histórico - A Autopista Fernão Dias assumiu a concessão da BR-381 em fevereiro de 2008. A primeira praça de pedágio começou a ser operada em agosto do mesmo ano. A construção de uma alça que permitisse desafogar o trânsito em Betim é uma obra prevista no traçado original da Fernão Dias. Ao ser privatizada, a estrada foi assumida pela empresa com os problemas e os benefícios, o que incluía obras, novos acessos, recuperação e manutenção. A alça tem um traçado original de 10,2 quilômetros, sendo o primeiro trecho de 2,5 quilômetros, que liga a rodovia até o bairro Bandeirinhas.

A prefeitura de Betim assumiu o compromisso de trabalhar pelo término da alça, cujos primeiros trabalhos foram iniciados em 1995 e abandonados posteriormente. Uma das medidas foram gestões junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), para que o licenciamento possa ser feito pela prefeitura. Essa autorização foi concedida em forma de delegação este mês, e segundo o secretário de Meio Ambiente da cidade, Geraldo Antunes da Conceição, o processo deve correr o mais rápido possível.

Concessionária se atrapalha nas explicações

Responsável pela apresentação à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) do projeto executivo da obra, a Autopista Fernão Dias afirmou não ter ainda este projeto. Segundo seu diretor-superintendente, Omar de Castro Ribeiro Júnior, as obras só podem começar depois do licenciamento e do projeto executivo aprovado pela ANTT. Ele informou que o projeto ainda não está pronto e não soube precisar os prazos para sua efetivação, o que irritou os deputados, vereadores e empresários.

Ivair Nogueira chegou a levantar a hipótese de que a obra não tinha interesse para a empresa, porque não há praça de pedágio na localidade. Para ele, houve muito tempo perdido desde que a Autopista assumiu a concessão e "há muita coisa nebulosa, que não confere com informações anteriores como a de que não há o projeto executivo".

O dirigente da Aciabe, Helvécio Braga, disse que esperava uma previsão de início e término da obra, e que a cidade tem perdido muitos investimentos por causa da morosidade. Ele pediu que a discussão seja feita na entidade em Betim, para que os empresários possam ter conhecimento real da situação. O vereador Almir do Pinho solicitou cópia das notas taquigráficas da audiência, para criar uma comissão na Câmara de Betim. "Vou procurar de quem é a responsabilidade, pois mais uma vez saímos enrolados sobre a obra", sentenciou.

O deputado Rômulo Veneroso (PV) citou problemas de acesso da rodovia a bairros como PTB e Dom Bosco, e quis saber o custo da obra e sobre possíveis penalidades diante do descumprimento de prazos, mas não foi atendido pelo diretor da concessionária. O secretário de Desenvolvimento de Betim, Cleanto Pedrosa, disse que a alça é importante não só para Betim, mas para os municípios próximos, como Sarzedo e Ibirité.

O deputado e os secretários municipais criticaram a informação de que a empresa pode alterar o traçado original da obra. Segundo o secretário de Meio Ambiente Geraldo Antunes, isso acabaria inviabilizando tudo, já que a delegação concedida pelo Ibama não permite alterações.

Presente no início da reunião, a deputada Maria Tereza Lara (PT), co-autora do requerimento da audiência, disse que Betim não pode continuar dividida ao meio pela rodovia. E comemorou a notícia da delegação dada pelo Ibama à prefeitura. "Mas apesar do avanço nessa questão do licenciamento, é preciso definir o cronograma da obra", salientou. Ela manifestou seu desejo de que a concessionária aceite a parceria da prefeitura para a agilização.

Números - Em apresentação, o diretor da Autopista Fernão Dias, Omar Júnior, mostrou os números da administração da rodovia, entre eles, o de que foram repassados a prefeituras ao longo da BR-381, desde a privatização, R$ 12,1 milhões a título de Imposto sobre Serviços (ISS). E que a Autopista já investiu R$ 382 milhões na estrada desde 2008 e que para este ano, a previsão de investimentos é de R$ 217 milhões.

Requerimentos - A comissão aprovou oito projetos e cinco requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário

Presenças - Deputados Gustavo Valadares (DEM), presidente da comissão; Deiró Marra (PR), Ivair Nogueira (PMDB), Rômulo Veneroso (PV) e deputada Maria Tereza Lara (PT). Também participaram da reunião os vereadores de Betim Almir do Pinho e Weliton de Abreu.