ALPB aprova Plano de Cargos do Judiciário

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário daParaíba foi uma das matérias aprovadas durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30.11) na Assembleia Legislativa da Paraíba. Os deputados estaduais aprovaram ao todono esforço concentrado, 23 matérias, entre projetos de lei e requerimentos.

Entre os projetos de lei aprovados, além do projeto de lei n⁰687/2011 que dispõe sobre o PCCR dos servidores do Judiciário, também de autoria do TJ-PB, esteve de n⁰688/2011 que fixa vencimento do cargo de assessor de juiz.

O projeto de lei complementar n⁰11/2011, da deputada Francisca Motta (PMDB), que institui a Região Metropolitana de Patos recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Desenvolvimento, proferido deputado Anísio Maia (PT) eaprovado em plenário.

Também de iniciativa dos parlamentares foi aprovado o projeto de lei de n⁰286/2011, do deputado João Henrique (DEM), que dispõe sobre oacesso aos locais de fiscalização da Polícia aos integrantes do quadro efetivode Agente de Segurança Penitenciária.

Dentre os requerimentos aprovados esteve o de n⁰2.551/2011, de autoria do deputadoAssis Quintans (DEM), apelando aos deputados federais e senadores do Nordeste,além dos prefeitos e vereadores de todos os municípios paraibanos para queapoiem o projeto de lei do Senado Federal n⁰688/2011 do senador Vital do RêgoFilho (PMDB), que dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações decrédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área deatuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Sobre o mesmo tema, só que formulando Moção de Aplauso ao senador Vital do Rêgo pelo projeto, foi o requerimento de n⁰2.555/2011 aprovado e de autoria do deputado Guilherme Almeida (PSC).