ALPB mantém cinco dos seis vetos do Governo

Os parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciaram e votaram o veto total do governador Ricardo Coutinho (PSB) às seis emendas dos deputados à Medida Provisória 204/2013, de autoria do próprio Poder Executivo, que define o reajuste salarial para os servidores públicos, durante o esforço concentrado desta quarta-feira (19). Dos vetos às seis emendas apresentadas à MP, apenas um foi derrubado e os outros cinco mantidos.

O veto derrubado pela bancada de oposição na Casa foi referente à emenda do deputado Raniery Paulino (PMDB), destinada aos funcionários da Procuradoria Geral do Estado. A emenda é referente aos gastos e segundo o autor, evita prejuízos aos procuradores no momento em que necessitarem de transferência para a realização de trabalho em outras secretárias. “Quando um procurador for disponibilizado para outro setor, uma vez fazendo atividade laboral, eminentemente jurídica, ele não terá nenhum prejuízo sendo cedido para outro órgão dentro da esfera de Estado ou até em outra instância, pois há procuradores também em Brasília”, ressaltou.

Entre os vetos que foram mantidos pelos parlamentares está o da emenda do deputado Anísio Maia (PT), que pretendia beneficiar os servidores públicos elevando o reajuste linear para todos os servidores estaduais de 3% para 5,84%. A outra, também do petista, equipara os vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, não estejam em sala de aula, com os que estão na ativa.

O deputado Gervásio Maia (PMDB) também teve sua emenda vetada pelo chefe do executivo e aprovada pela maioria no plenário. Trata da equiparação da Bolsa Desempenho da Polícia Militar, concedida a título de gratificação para os militares da ativa.

Já o deputado Raniery Paulino teve ainda duas emendas derrubadas pelos parlamentares da bancada de situação na Assembleia. Uma delas revoga todos os efeitos da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previstos na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84% para os ativos e inativos. A outra, também visando beneficiar os procuradores estaduais, tinha como objetivo equiparar gratificações.

A bancada de oposição que obteve apenas uma vitória, referente as emendas da Medida Provisória se surpreendeu com o resultado. “A oposição se manteve coesa e conseguimos apenas uma vitória fiquei surpreso com o resultado”, disse o líder do PMDB na Casa, deputado Raniery Paulino.

Porém, o líder da bancada de situação na ALPB, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), justificou a necessidade da derrubado dos vetos. “O governo precisa dar o reajuste de acordo com a lei de responsabilidade fiscal e fazendo o planejamento levando também a consideração da disponibilidade de caixa para suprir”, afirmou o parlamentar.

Aprovação de contas - Mais cedo, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB aprovou o processo 27/2013 - do Tribunal de Justiça do Estado (TCE-PB), relativo à prestação de contas do Governo do Estado, referente ao exercício do ano de 2010. O parecer do TCE com relação ao processo também foi pela aprovação das contas.