Alterações do Código Penal brasileiro é tema do Via Justiça

O programa Via Justiça , da TV Assembleia, desta sexta-feira (8/7/11), aborda as consequências das alterações em 32 artigos do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro após a vigência da Lei Federal nº 12.403/11, ocorrida nesta semana. Para debater o assunto, o Via Justiça recebe a defensora pública, Silvana Lourenço Lobo, e o juiz, Narciso Alvarenga. O programa vai ao ar às 23 horas.

Alguns especialistas defendem que as alterações podem diminuir a superlotação das cadeias; outros defendem que é uma forma de relaxar as punições, já que ninguém mais poderá ficar preso por cometer crimes com pena de até quatro anos. O atual Código Penal limita as situações em que a prisão preventiva pode ser decretada, sendo esta admitida apenas nos casos: em que o réu cometeu crime doloso cuja pena máxima seja superior a quatro anos, se já tiver sido condenado por outro crime doloso, ou se o crime envolver violência doméstica e familiar.

O programa vai tentar esclarecer algumas dúvidas quanto às consequências da nova lei, como: se ela garante mais direitos ao cidadão que estiver sendo julgado ou se gera impunidade; e se a sensação de insegurança por parte da sociedade pode aumentar.

O Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reprise - O Via Justiça será reapresentado no sábado (9/7), às 16h30, e na segunda-feira (11/7), às 8h30. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Para o interior do Estado, verifique a sintonia no site www.almg.gov.br.