Alterações trazidas pela nova lei do mandado de segurança são debatidas em minicurso no MP

Um público formado por promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e estudantes de Direito lotou hoje (11/3) à tarde o auditório do edifício-sede do MP para discutir as inovações legislativas trazidas pela Lei 12.016/2009, a nova Lei do Mandado de Segurança. O tema foi abordado pelo procurador do Estado de Goiás Bruno Bizerra de Oliveira, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional durante minicurso promovido pela Escola Superior do MP.

Ao contextualizar o processo legislativo que resultou na Lei 12.016, o palestrante salientou ter sido a norma editada com dois propósitos principais: primeiro, o de sistematizar num único diploma legal toda a normatização esparsa existente sobre o mandado de segurança; segundo, para consolidar alterações decorrentes das construções jurisprudenciais e doutrinárias sobre o assunto. O procurador observou, porém, que, mesmo com as inovações tendo se originado do que vinha sendo decidido nos tribunais, a nova lei não deixa de despertar algumas polêmicas, como as relacionadas às restrições na concessão de liminares.

Fazendo uma análise crítica, Bruno Bizerra ponderou que há avanços na legislação, mas também aspectos a serem criticados e revistos. O que deve ser ressaltado, para o procurador, contudo, é a preocupação da norma em garantir a necessária celeridade exigida para o mandado de segurança.

Na sequência da palestra, foi realizado o Espaço de Diálogo e Construção, destinado aos debates, coordenado pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídico-Institucionais, Ana Cristina Ribeiro Peternella França, pelo promotor Érico de Pina Cabral, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, e pela diretora da ESMP, Alice de Almeida Freire. Trazendo opiniões diferenciadas e complementares, os debates concentraram o foco em pontos específicos da nova lei, sobretudo os que despertam maior discussão.

Numa avaliação informal feita pela ESMP, participantes do minicurso aprovaram o conteúdo ministrado e o formato do evento, ressaltando que a análise do tema foi enriquecida pela qualidade dos debates.

Agenda de cursos

Ao fazer a abertura do minicurso sobre a nova lei do mandado de segurança, a diretora da ESMP destacou a programação de cursos elaborada para este ano, dentro da proposta de capacitação de membros e servidores da instituição. A ideia, segundo destacou, é colocar na pauta de discussões temas e questões atuais relacionados à atuação do MP.

Para os participantes do minicurso sobre a nova lei do mandado de segurança, será expedido certificado de 4 horas/aula. A data de entrega será comunicada pela ESMP no site do Ministério Público. ( Texto: Ana Cristina Arruda