Alvarás do 6º Juizado somam quase 3 milhões de reais em 2014

Quase três milhões de reais. Esse foi o total recebido, por meio de alvarás, pelas partes em processos que tramitam no 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo nos meses de janeiro e fevereiro. Dos R$ 2.880.489,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) totalizados nos últimos 60 dias, R$ 1.134.007,39 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, sete reais e trinta e nove centavos) foram pagos em janeiro, com a expedição de 149 alvarás. Já em fevereiro, os 148 alvarás expedidos totalizaram R$ 1.562.659,39 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois reais, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos).

A informação é da juíza titular do 6º JECRC, Lucimary Castelo Branco, e confirma que, apesar da demanda social crescente, o Poder Judiciário vem desempenhando efetivamente seu papel ao garantir o direito daqueles que buscam a Justiça. É a sinalização, a concretização do processo: receber o que é devido. Significa que o processo terminou e o autor do processo recebeu o valor da condenação, resume a magistrada.

Segundo a juíza, a empresa ou pessoa devedora faz o depósito do valor da condenação conforme estabelecido na conciliação ou na sentença (o chamado Depósito Judicial Ouro - DJO) em conta vinculada ao processo, criada especificamente para esse fim. Em seguida a outra parte no processo, de posse de um alvará emitido pelo juizado vai ao banco e saca o valor respectivo.

Lucimary explica que cerca de 50% dos processos que culminaram em alvarás tiveram como demandadas seguradoras do Seguro DPVAT. Os outros 50% referem-se a processos contra empresas de telefonia, contratos bancários fraudulentos, planos de saúde e empresa de energia elétrica.

Sentenças em banca - A magistrada ressalta a celeridade do 6º Juizado Especial no julgamento de ações distribuídas na unidade. Segundo ela, do momento em que a ação é ajuizada até a prolação da sentença, em audiência, o prazo médio de tramitação é de 60 a 100 dias.

Ainda segundo a juíza, as audiências unas, que são aquelas concentram a conciliação e a instrução e julgamento em uma única sessão, com a finalidade de dar mais rapidez à resolução dos feitos, estão sendo marcadas para no máximo 40 dias e acontecem diariamente em duas salas, sempre com sentenças em banca.

Processos De acordo com Lucimary, o 6º Juizado Cível terminou o ano de 2013 com 1.769 processos, sendo 1.174 em fase de recurso e apenas 595 processos tramitando na unidade. No mesmo ano foram distribuídos na unidade 2.645 processos e proferidas 3.245 sentenças. Os despachos contabilizaram 5.694. O número de audiências realizadas foi de 2.713, com 351 acordos.

Acesso O 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo funciona na Rua Raimundo Correia, 46, Monte Castelo. Os juizados especiais cíveis e das relações de consumo estão regulamentados pela Lei 9.099/95, que faculta ao cidadão o acompanhamento de advogado para ingressar com a ação. No caso das ações em que a parte não quer advogado, o teto indenizatório é de 20 salários mínimos, chegando a até 40 salários caso o cidadão queira entrar com ação mediante advogado.

São 29 juizados cíveis em todo Maranhão, 16 somente em São Luís, dos quais 2 tem competências específicas, sendo 01 voltado para questões de trânsito e outro para ações que envolvem a fazenda pública, neste último o teto indenizatório é de 60 salários mínimos. Os juizados cíveis funcionam de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Na capital, as áreas de abrangência, que corresponde aos bairros que são atendidos por cada juizado pode ser consultada clicando aqui.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação

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