AMB apoia decreto que institui o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Daise Lisboa

A assinatura do decreto que institui o Plano Nacional de Políticas para as mulheres pela Presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, contou com a presença de autoridades, entre elas a Juíza Maria Isabel da Silva, do TJDFT, que representou o Presidente da AMB, Henrique Calandra, no evento. Também participou do evento Maria da Penha, quem deu nome à lei que faz com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. Nós queremos que o país tenha tolerância zero com a violência praticada contra a mulher, afirmou a Presidenta Dilma ao assinar o documento.

O decreto contém 10 capítulos sobre políticas públicas, 103 metas e 415 ações a serem implementadas, de 2013-2015, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O Programa Mulher: Viver sem Violência vai destinar R$ 265 milhões em ações para combater o preconceito e a violência contra as mulheres. Ter tolerância zero significa combater e erradicar todas as formas de violência. Desde aquelas que são mais abjetas, como a violência doméstica, o estupro, o assassinato ou o tráfico sexual. Até outras com conteúdos mais disfarçados, porém igualmente dolorosos e inadmissíveis, como a discriminação no trabalho, no salário, educação discriminatória, a falta de oportunidades e sobretudo a baixa estima decorrente da violência, defende Dilma.

Entre outras medidas, foi anunciada a criação de 27 unidades chamadas Casas da Mulher Brasileira, que vão oferecer atendimento integrado com médicos, psicólogos, delegacia, promotoria e defensoria pública. A presidenta também destacou a importância de se combater a impunidade, e, para isso, vai investir R$ 20 milhões para melhorar o atendimento às mulheres em unidades de saúde e garantir que hospitais e institutos médicos legais sejam capazes de resguardas o conjunto de provas periciais, base para processos judiciais contra os agressores.

A Juíza Maria Isabel elogiou a iniciativa. É mais um programa do governo federal que visa dar mais acolhimento à mulher vítima de violência e a todas as mulheres do Brasil. Por meio desse programa a mulher vai uma casa específica onde estarão reunidos todos os serviços de atendimento, uma rede de apoio de atendimento: as delegacias, as defensorias, os serviços de saúde e acolhimento das crianças, explica. Segundo a juíza, é um espaço para que a mulher possa se capacitar e ser atendida com vistas a resgatar a sua auto-estima e auto-determinação, para que ela possa viver uma vida sem violência, como é o objetivo do programa.

De acordo com a magistrada, esse programa tem um espaço também para o Poder Judiciário. Notadamente no que concerne aos juizados e as varas de violência doméstica. Esse atendimento é prioritário à mulher, e nesse espaço juntamente com as delegacias as Deams (Delegacias de Atendimento à Mulher) , a defensoria, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Serão 27 casas que serão implantadas em todos os estados da federação, em todas as capitais, e nelas, as mulheres receberão atendimento. Por certo os magistrados estarão participando desse programa ao assumirem a titularidade das Varas de Violência Doméstica, enfatizou a Juíza.