AMB é contra sugestões da OAB para nova Loman

Em face de reportagem publicada no site da Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), em que a entidade sugere alterações e acréscimos ao anteprojeto do Estatuto da Magistratura, a AMB enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, com o objetivo de fazer ponderações e prestar esclarecimentos.

O documento, assinado em conjunto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), traz uma série de argumentos que desqualificam as sugestões da OAB SP – que listou 18 propostas à nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a pedido do Conselho Federal da OAB, e as enviou ao ministro Lewandowski.

De acordo com a AMB e a Anamatra, tais sugestões causaram desconforto na magistratura e não têm relevância em função da “redução do seu conteúdo a interesses de clientela, pautada no objetivo de enfraquecer as garantias da magistratura e fortalecer desproporcionalmente a figura do advogado perante o juiz”.

As associações ainda destacam que “as discussões não podem ser tomadas pela extensão das particularidades de interesses da advocacia em domínios que não lhe são reservados, mesmo porque a OAB não abre ensejo, nas propostas que faz, a nenhum tipo de reciprocidade participativa da Magistratura e do Ministério Público em suas herméticas instâncias deliberativas e em seus colegiados, constituídos, aliás, por via indireta, sem o voto direto de milhares de advogados brasileiros que pagam anuidades”. No ofício, as entidades ainda apresentam seus argumentos contrários aos pontos defendidos pela OAB SP. Veja aqui, na íntegra, as justificativas da AMB.