Ameaça de agressão não é tentativa de lesão corporal

Uma ameaça verbal de agressão não configura tentativa de lesão corporal. Com base neste entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou um Termo Circunstanciado contra o deputado estadual Roque Barbieri (PTB). O caso envolvia as ameaças feitas por Barbieri a um adversário, que teria ouvido a seguinte frase: “vou te pegar, seu puxa-saco vagabundo”, motivando a denúncia do político por crime contra a honra.

Relator do caso, o desembargador Luiz Ambra apontou o fato de a...