AMMA pleiteia certidão sobre remoção, promoção e permutas

A AMMA encaminhou requerimento ao Tribunal de Justiça solicitando a emissão de certidão constando o número de unidades jurisdicionais vagas no Estado do Maranhão e as respectivas datas de vacância. O pleito tem por objetivo as alterações promovidas pela Resolução nº 39/2012, no Capítulo VII do Título II do Regimento Interno do Tribunal, que dispõe sobre promoção, remoção e permuta dos magistrados de primeiro grau.

"A informação solicitada se faz de extrema necessidade para o esclarecimento dos direitos dos magistrados maranhenses, em especial quanto ao cumprimento dos prazos regimentais para a movimentação da carreira", esclarece o presidente da AMMA, Gervásio Santos.

Gervásio Santos disse, ainda, que a movimentação é uma aspiração para os magistrados maranhenses e a AMMA vai encampar esta luta no sentido de, efetivamente, reconhecer que um dos antídotos contra a baixa autoestima do magistrado é permitir que ele possa avançar na carreira.

SUBSÍDIO

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior, por meio de ato assinado no dia 10 de janeiro deste ano, determinou que a Diretoria Financeira e a Coordenadoria da Folha de Pagamento procedam à readequação do subsídio da carreira da Magistratura do Estado do Maranhão, conforme o disposto na Lei 12.771, de 31 de dezembro de 2012, que fixou a revisão dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.