Ampeb e Amab discutem sobre estratégias conjuntas em encontro

A presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, esteve na tarde de hoje, terça, 26, com a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Nartir Dantas Weber, para tratar de assuntos de interesse de promotores, procuradores e magistrados. Entre os temas da pauta estiveram estratégias de ações conjuntas entre as entidades em relação ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência e a questão da URV.

O que foi conversado, inclusive, a respeito deste último ponto será compartilhado com os associados em nova Assembleia Extraordinária Permanente convocada pela Ampeb para o próximo dia 2 de setembro, às 14h, na sede da entidade em Salvador, no Jardim Baiano. Na ocasião, haverá a continuidade das discussões iniciadas na assembleia que ocorreu no dia 15 de julho último, realizada especialmente para discutir a questão da incidência do imposto de renda sobre a Unidade Real de Valor (URV) Estadual.

Nesta primeira assembleia, não houve uma decisão sobre a estratégia a ser adotada pela Ampeb sobre o tema, visto que não houve quórum determinado em estatuto de ser necessária a presença de um terço dos associados. Estiveram presentes 94 procuradores e promotores de Justiça.

A Ampeb, inclusive, fez consulta sobre a questão ao advogado Março Aurélio Greco, conforme sugerido, na ocasião, pelo promotor Paulo Modesto. O parecer foi coletivizado para toda a classe através de comunicado enviado esta semana. “É importante a participação de todos para que cheguemos a uma decisão que represente a vontade da classe, a qual sempre será respeitada por esta gestão”, destacou a presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti.

ESTRATÉGIA - O ponto chave da questão da URV é a necessidade ou não de uma mudança de estratégia na defesa adotada pela Ampeb para tratar o assunto, que vem sendo realizada administrativamente junto à Receita Federal, individualmente, conforme explanou o advogado Manoel Pinto, responsável pela assessoria jurídica da associação.

Para o promotor Paulo Modesto, isso dificilmente trará resultados positivos, sendo necessário adotar uma nova estratégia para resolver a questão, através de uma ação judicial coletiva. Segundo ele, é necessário ser abordada a inaptidão da União em discutir, autuar ou recolher o tributo, visto que isto é de titularidade do Estado, competindo a este discutir sobre a temática.

Manoel Pinto apontou que as questões já são abordadas na defesa apresentada, não estando convencido de que este seja o momento de uma ação judicial coletiva, sendo necessário observar todas as conseqüências do fato antes de se chegar a um consenso.