Ampliação da área de atuação da Codevasf será votada na quarta-feira

A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) poderá ter sua área de atuação ampliada. É o que estabelecem o Projeto de Lei da Câmara 68/2015 e substitutivo a outros dois projetos (PLS 370/2014 e PLC 85/2015), que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai analisar em reunião marcada para quarta-feira (25), às 9h.

O PLC 68/2015, do deputado Zé Silva (SD-MG), inclui a região do Vale do Rio Mucuri, em Minas Gerais, entre as áreas de atuação da Codevasf, que já atua no norte do estado. O Mucuri tem 27 municípios e é caracterizado, segundo o autor do projeto, por longos períodos de estiagem, que inviabilizam a sustentabilidade das atividades agropecuárias. Essas características climáticas, aponta o deputado, comprometem o desenvolvimento de toda a região, culminando em baixos indicadores socioeconômicos.

Zé Silva lembra que as semelhanças climáticas, sociais e econômicas com a Região Nordeste fazem com que o Vale do Mucuri esteja incluído na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na avaliação do deputado, as ações de fomento ao desenvolvimento econômico e social conduzidas pela Codevasf "poderiam levar à otimização do uso dos recursos hídricos e de outros recursos naturais em todo o Vale do Rio Mucuri”.

O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é favorável à proposta, que ainda será analisada pelo Plenário do Senado. Pinheiro lembrou que a Codevasf, que inicialmente atuava somente no Vale do Rio São Francisco, teve ampliada sua área de jurisdição ao longo dos anos. A ampliação, explicou Pinheiro, ocorreu devido à implantação bem sucedida de diversos empreendimentos agroindustriais e agropecuários, para a utilização da água e do solo em regiões onde esses recursos são escassos ou de difícil aproveitamento.

Walter Pinheiro é o relator de outros dois projetos que também ampliam a área de atuação da Codevasf. Ele apresentou substitutivo ao PLS 370/2014 e ao PLC 85/2015, que tramitam em conjunto, para incluir como áreas de abrangência da companhia os Vales dos Rios Paraíba, Mundaú e Jequiá – todos entre os estados de Pernambuco e Paraíba – e os Vales dos Rios Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã, que passam pelo Maranhão.

A CDR também vai analisar o PLS 210/2010, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matéria-prima com origem na própria região. O projeto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), conta com o apoio do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Se aprovada, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

Consta ainda da pauta da comissão uma série de requerimentos sobre audiências públicas. Um deles, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pede a realização de debate em Macapá (AP), este mês, sobre projetos e programas sustentáveis para a Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)