“Ampliação de audiências de custódia no Fórum da Barra Funda é importante avanço”, diz Marcos da Costa

O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou da solenidade de inauguração das novas instalações para audiências de custódia no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda. Além de aumentar o número de salas destinadas às audiências de seis para nove, as obras de adaptação do setor também possibilitaram a criação de ambientes exclusivos para o Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

Marcos da Costa comentou que as audiências de custódia, que começaram a ser realizadas em 24 de fevereiro de 2015, foram um dos maiores avanços de cidadania desde a promulgação da Constituição de 1988. “A iniciativa garante que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada pela autoridade policial ao juiz no prazo máximo de 24 horas, o que representa um avanço ao não permitir que cidadãos presos desnecessariamente permaneçam meses no sistema penitenciário alimentando, inclusive, o crime organizado. Dessa forma, é também um progresso no que diz respeito ao combate à criminalidade em São Paulo”, argumentou.

Na capital paulista, desde a implantação do projeto até o dia 15/09 foram realizadas 30.621 audiências de custódia, das quais 15.411 converteram a prisão em flagrante em prisão preventiva, e 15.210 decidiram que o réu responderia ao processo em liberdade. Para o presidente da OAB SP, com a estrutura ideal, o fórum será capaz de receber um volume ainda maior. “Antes das obras, elas eram realizadas num local ainda acanhado e os defensores permaneciam nos corredores, o que tornava absolutamente inviável o contato com maior liberdade junto ao réu preso. Agora, contamos com condições adequadas para o exercício profissional”, avaliou.

Além da capital paulista, 60 municípios do estado já realizam audiências de custódia. Em abril deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu um cronograma a ser concluído em outubro do próximo ano para a implantação gradual do projeto nas comarcas do interior.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.