Ampliação do PJe contemplará novas classes de feitos na 2ª instância

A partir do dia 16 de abril, o TJDFT passará a receber mais duas classes de feitos, que tramitam na 2ª instância, por meio do processo judicial eletrônico - PJe. São elas: a Reclamação, nas Turmas Criminais; e a Revisão Criminal, no Conselho Especial, Câmara Criminal e Turmas Recursais. A medida faz parte do cronograma de expansão do PJe, no TJDFT, que visa alcançar todas as serventias judiciais até o final de 2018.

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema que busca a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desses atos de modo eletrônico, fortalecendo a automação e o acesso ao Judiciário. A medida atende à Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e à Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O PJe começou a ser implantado no TJDFT em julho de 2014 e foi paulatinamente integrando juizados e varas ao sistema (para saber onde o PJe já foi instalado, clique em "Aqui tem PJe"). No primeiro semestre de 2017, os processos digitais já correspondiam a mais de 80% do montante dos físicos distribuídos na 1ª Instância e a 43% na 2ª Instância. Em setembro, chegou à totalidade das varas cíveis, de família, de órfãos e sucessões, de registro público, de meio ambiente e de falências do TJDFT. Em outubro, a distribuição de Habeas Corpus para as três Turmas Criminais e de Conflitos de Jurisdição para a Câmara Criminal passaram a ser feitas por meio do PJe, inaugurando a implantação na área criminal. Em fevereiro deste ano, o TJDFT chegou a 500 mil processos eletrônicos distribuídos. Agora, a previsão é que no segundo semestre deste ano de 2018, o sistema PJe chegue também às Varas Criminais.

Para dirimir dúvidas técnicas de advogados e partes acerca do PJe, o TJDFT disponibiliza um Chat Online. O serviço atende das 8h30 às 18h30 e não fornece informações processuais. O Tribunal oferece também 13 salas de atendimento presencial a advogados e partes em questões relativas ao sistema PJe.

Para saber mais, acesse a Página do PJe no site do TJDFT.