Ana Amélia: Plebiscito é um atraso

Em pronunciamento nesta quarta-feira (03), a senadora Ana Amélia (PP-RS), afirmou que temas complexos relacionados à reforma política já são debatidos no Congresso, com avaliações "amadurecidas" pelas instituições especializadas, não havendo a necessidade de um plebiscito.

Segundo a parlamentar, consultas populares são válidas quando tratam de assuntos como o comércio de armas de fogo, ou preocupações regionais, caso de um novo fuso horário, ou a divisão e criação de novos estados, e não para definições sobre o sistema eleitoral.

- Não podemos terceirizar ou colocar sobre os ombros da população todo o peso e uma responsabilidade que é especialmente nossa, das instituições democráticas - disse.

Ana Amélia ainda defendeu o voto facultativo por considerar mais democrático e questionou o atual modelo de plebiscito proposto pela presidente da República.

A parlamentar ressaltou que já fazem parte da agenda do Senado, com projetos em tramitação na Casa, alguns temas sugeridos pelo vice-presidente, Michel Temer, para a consulta. É o caso do financiamento público de campanha; voto proporcional ou distrital; continuidade da suplência para senador; fim do voto secreto e deliberações do Congresso, e continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.

Nesse sentido, Ana Amélia lembrou que apresentou sugestão de emenda constitucional (PEC 48/2012) para a modernização do sistema político brasileiro. A proposta prevê uma disputa mais justa com o mecanismo da desincompatibilização, para evitar o mau uso da máquina pública em favor de candidato que está no poder e disputa a reeleição.

- Nós temos um compromisso institucional inerente da natureza do nosso mandato, e assim como nós votamos matérias muito relevantes, como a destinação dos royalties para a educação. Essas matérias nós podemos votá-las com tranquilidade porque sobre muitas delas existe consenso, e as que não têm consenso, vamos para o voto. Esse é o sistema mais simples - afirmou.

A senadora lembrou também que seriam necessárias no mínimo 30 questões sobre a reforma política no plebiscito, para os ajustes serem completos, com resultados práticos. Além de um prazo mínimo de 70 dias para viabilizar a consulta pública, segundo o Superior Tribunal Eleitoral (STE).

- O plebiscito, a meu ver, é um atraso, deixando as aprovações importantes para depois de setembro e, assim, impedindo a validade das regras já nas eleições de 2014 - argumentou.