Anadep aprova criação de comissão especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Atendendo proposta dos defensores púbicos Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, em atuação em Betim, e Renata Tibyriçá, de São Paulo, a ANADEP aprovou, durante Assembleia Geral realizada na quarta-feira, dia 06, a criação da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A Comissão auxiliará a atuação das defensoras e defensores públicos e demais instituições que militam na área. Além disso, o foco do grupo será atuar para a construção de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, apoiar a atuação legislativa da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) no Congresso Nacional e trocar experiências e práticas exitosas entre os integrantes da comissão.

A criação da Comissão vai ao encontro dos objetivos centrais do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/15), que em seu artigo 79 ressalta a atuação da Defensoria Pública na garantia de todos os direitos previsto no Estatuto.

Segundo Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, que tem um filho autista de cinco anos de idade, ele sentiu a obrigação de lutar pelos direitos do próprio filho e das demais pessoas com deficiência, principalmente no campo extrajudicial e de acesso à Justiça, pois vivencia a negligência aos direitos da pessoa com deficiência. “Diante deste cenário, procurei a Renata Tibyriçá, coordenadora do núcleo especializado da pessoa com deficiência de São Paulo, que aceitou o desafio de juntos sustentarmos perante a AGE a criação da Comissão”, disse.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da ANADEP (08/06/2018)