Anadep compara sistema penal brasileiro com a Santa Inquisição

O juiz das garantias é inteiramente acorde e harmônico com a Constituição, a começar pelo princípio do respeito aos direitos humanos, o princípio do devido processo legal e o princípio da ampla defesa.

Esse argumento foi usado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ao pedir ao Supremo Tribunal Federal para entrar como amicus curiae nas quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a criação do juiz das garantias. O relator das ADIs é o ministro Luiz Fux.

Ao defender a figur...