'Análise de todo produto agropecuário importado é inviável', dizem especialistas

Submeter todos os produtos agropecuários importados a análises sanitárias, em substituição ao atual controle por amostragem, é inviável, na opinião dos especialistas ouvidos em audiência pública nesta quinta-feira (26) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O debate ajudará os senadores na votação do PLC 49/2015, que obriga a realização de análise de resíduos de agrotóxicos e outras substâncias tóxicas em todos os produtos agropecuários importados, bem como seus derivados e subprodutos, in natura ou semiprocessados.

De acordo com Fátima Chieppe Parizzi, coordenadora-geral de Qualidade Vegetal, da secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a estratégia brasileira para análises em alimentos importados tem orientação científica mundialmente adotada.

— Nenhum país do mundo aplica o que está previsto no projeto de lei, nenhum país do mundo analisa 100% dos produtos em termos de resíduos e contaminantes. É inviável economicamente, seja para os Estados Unidos, para um país da África ou para o Brasil — afirmou.

A coordenadora explicou que o plano de controle de resíduos e contaminantes, adotado pelo Ministério da Agricultura, prevê coleta de amostras por cadeia produtiva em função do risco, do consumo do produto e do volume importado.

Os produtos, disse, são certificados nos pontos de entrada, podendo ser recusados, se não atenderem às normas, aceitos para o mercado interno ou retidos para adequação, havendo ainda possibilidade de rastreamento posterior, se necessário.

No mesmo sentido, o chefe da Divisão de Agricultura, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Braz Baracuhy, observou que, se o país passar a inspecionar a totalidade das importações, terá também que fazer isso em toda a produção nacional, ou estará descumprindo regra de reciprocidade da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Presente ao debate, o autor do projeto, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), argumentou que os produtores rurais brasileiros enfrentam a importação de produtos que têm preço menor pelo custo de produção mais baixo, em função de regras sanitárias que seriam mais brandas nos países de origem.

Como exemplo, ele citou o arroz e o trigo importados da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, países que permitiriam o uso de agrotóxicos proibidos no Brasil.

— É permitido comermos trigo e arroz importado da Argentina, mas não podemos importar defensivos que eles usam na produção, que são muito mais baratos? — questionou.

Também a senadora Ana Amélia (PP-RS) apontou dificuldades dos agricultores com esse tipo de concorrência, como acontece não apenas com trigo e arroz, mas também com outros produtos, como a maçã importada da China.

Para Marcos Otávio Prates, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a solução não está no controle exaustivo dos produtos importados, medida que considera impraticável, frente às 60 milhões de toneladas de alimentos que o país importa por ano.

— Se [o projeto] pretende ser solução para dificultar a importação em setores que o país tem vulnerabilidade, em termos de competitividade, não é o caminho. Existem outros caminhos, como defesa comercial, práticas antidumping e preço de referência na importação — frisou.

Ele reconheceu que as relações comerciais entre os países não são simétricas, mas ressaltou que a reciprocidade é a regra do comércio internacional e que o controle sobre toda a importação está na contramão da prática internacional e do esforço do país para ampliar acesso a mercados.

Autor do requerimento propondo o debate, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) concordou com os especialistas quanto ao equívoco das exigências previstas no projeto, mas apontou a necessidade de medidas para proteger a produção agrícola, como o aumento das tarifas de importação.

Já os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) dizem ser preciso aumentar o rigor com produtos importados, alegando que os países que compram produtos agropecuários brasileiros frequentemente impõem barreiras para proteger seus agricultores.

O PLC 49/2015 está pronto para votação na CRA, onde recebeu voto favorável do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que apresentou substitutivo para incluir as medidas propostas no texto original na Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) e não em lei específica, como propõe Luis Carlos Heinze.