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29 de Abril de 2024
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    Análise: Relativizar exigência de prova põe justiça em risco

    Publicado por Folha Online
    há 12 anos

    THIAGO BOTTINO

    ESPECIAL PARA A FOLHA

    O Código de Processo Penal diz que o juiz deve condenar um acusado com base nas provas. No caso do mensalão há uma gama enorme de provas: documentos, depoimentos, perícias e laudos. Todos os julgadores olham o mesmo enorme mosaico de elementos e a partir dele tomam uma decisão. Esse processo é feito em etapas.

    Em primeiro, buscam provas que tenham um "certificado de origem" (não podem ser obtidas de forma ilícita, devem ser produzidas segundo as regras processuais).

    STF divulga íntegra das sessões do mensalão na internet

    Leia a íntegra da primeira parte do voto do relator do mensalão

    Análise: Não cabe ...

    Ver notícia na íntegra em Folha Online

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/analise-relativizar-exigencia-de-prova-poe-justica-em-risco/100044230

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