Anamatra atua na Câmara dos Deputados contra a PEC da Bengala

O vice-presidente da Anamatra, no exercício da presidência, Germano Siqueira, acompanhado da secretária-geral da entidade, Noemia Porto, e dos presidentes das Amatras 18 (GO) e 21 (RN), Cleber Sales e Maria Rita Manzarra. além do conselheiro fiscal Ivan Tessaro, esteve presente ontem (09/02) e hoje (10), na Câmara dos Deputados para tratar da PEC 457/05 (conhecida como PEC da Bengala).

Na ocasião, os magistrados reafirmaram a posição contrária da Magistratura à PEC 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Foram feitos contatos com parlamentares e lideranças da Casa, assim como distribuição de material que explicita as razões que embasam o posicionamento contrário à PEC. Como resultado, houve adiamento da discussão por mais duas semanas. Novos contatos serão feitos nesse período de tempo.

Para Germano Siqueira, "o foco do debate sobre a PEC 457/05 acabou se perdendo nos últimos dias, assumindo um novo eixo, de caráter exclusivamente político, uma vez que os debates agora se desenvolvimento em torno da possibilidade ou não da Presidente da República nomear novos ministros nos próximos quatro anos".

Ainda segundo o vice-presidente da Anamatra, "essa nova perspectiva não tira a qualidade da discussão e joga o debate na luta conjuntural de poder, sem reflexão mais apurada sobre o futuro do Judiciário e do serviço público".

A Anamatra possui posição histórica contra a proposta, entre outros argumentos, por entender que a PEC é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo à oxigenação do Judiciário.