Anamatra atua no Congresso pelo restabelecimento do ATS e gratificação por acúmulo

Esta terça-feira (2/9) foi marcada por audiências de dirigentes da Anamatra na Câmara e no Senado para tratar de assuntos de interesse da Magistratura. Nesse sentido, o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, e o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, estiveram com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Nogueira também se reuniu com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros.

A reunião na Câmara, que contou com a presença de diversos juízes do Trabalho e representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), teve como pauta o Projeto de Lei nº 7891/14, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho. Ressaltamos a necessidade de uma tramitação célere da matéria, em especial porque, no mérito, a Câmara já decidiu sobre o tema ao incluir a Magistratura no texto do PL 2201/11, objeto de veto pela presidente da República, quando da sanção da Lei nº 13024/2014, explica Schmidt.

Já a reunião com o senador Renan Calheiros tratou da Proposta de Emenda Constitucional 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. O texto aguarda apreciação do Plenário em dois turnos. Segundo Fabrício Nogueira, o presidente do Senado mostrou interesse em pautar a matéria. Porém, alertamos o presidente que é necessário um quórum de segurança em torno de 70 senadores para evitar a rejeição da matéria, o que talvez seja difícil pela peculiaridade do período eleitoral, explicou. O encontro também contou com a participação do senador Eduardo Braga, líder do governo no Senado Federal, e de magistrados da Ajufe e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Fotos: Agência Senado e Luiz Alves/Câmara