Anape busca incluir PGEs no rateio de depósitos judiciais

O presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado, Juliano Dossena, participou de encontro na Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei Nº 7.412/2010 que prevê a inclusão das Procuradorias Gerais dos Estados no rateio dos rendimentos líquidos resultantes dos depósitos judiciais.

Na reunião desta quarta-feira (13/4) com os deputados federais Pepe Vargas (PT/RS) e Jerônimo Goergen (PP/RS) também participaram o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, Telmo Lemos Filho, e a Procuradora Geral Adjunta de Assuntos Institucionais da PGE/RS, Helena Mendes Coelho.

O Projeto de Lei dispõe sobre “procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências".